1. Objeto
1.1. O presente documento regula os Termos e Condições de utilização do WEBSITE “STORE.JAJAPRINTINGSOLUTIONS.COM”, com propriedade e gestão a cargo da JÁJÁ - GESTÃO E INVESTIMENTOS S.A, com sede na Zona Industrial Alto da Cruz, 4780-739 Santo Tirso, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número de identificação de pessoa coletiva 503106542.
1.2. Em caso de dúvida sobre os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, poderá contactar-nos:
a) através do formulário disponível na página CONTACTOS;
b) por mensagem, para o endereço de e-mail store@jajaprintingsolutions.com;
1.3. Os Termos e Condições aqui apresentados devem ser cumpridos pela JÁJÁ - GESTÃO E INVESTIMENTOS S.A, doravante designada por JÁJÁ, bem como, pelo consumidor, doravante designado por UTILIZADOR.
2. Aceitação
2.1. A navegação neste WEBSITE, bem como, a realização de toda e qualquer compra/transação comercial a partir do mesmo, corresponde à aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o UTILIZADOR não os aceite, não deverá prosseguir com a navegação, nem lhe será permitido avançar no processo de registo ou compra – condição essencial.
2.2. Com a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
2.3. Caso a JÁJÁ tenha conhecimento de que o UTILIZADOR prestou informações falsas, quando declarou, nos termos do número anterior, ser maior de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos, reserva-se aquela no direito de resolver imediatamente qualquer contrato celebrado com esse UTILIZADOR, sem que este último tenha direito a qualquer indemnização e tendo a JÁJÁ direito a exigir-lhe indemnização por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.
2.4. A JÁJÁ reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições, a qualquer momento. Como tal, deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
3. Política de Privacidade
3.1. A simples navegação no WEBSITE não exige qualquer processo de registo. Existem, no entanto, áreas específicas onde é necessário que o UTILIZADOR forneça alguns dados pessoais, de forma a usufruir do serviço aí disponibilizado, como é o caso do processo de compra de produtos.
3.2. Todos os colaboradores da JÁJÁ ou os representantes devidamente autorizados para o efeito estão abrangidos pela obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo
cumprimento dessa obrigação.
3.3. Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo UTILIZADOR para os quais foram facultados, não sendo adicionados a quaisquer listas, disponibilizados a entidades terceiras ou utilizados para enviar informação não relacionada com a atividade e serviços da JÁJÁ.
3.4. Ao subscrever a NEWSLETTER, o UTILIZADOR aceita os Termos e Condições, de modo integral.
3.5. O UTILIZADOR poderá anular a subscrição da NEWSLETTER, bem como, solicitar a atualização ou remoção dos seus dados pessoais da base de dados do WEBSITE.
3.6. Para mais informações referentes à Política de Privacidade, por favor, aceda à página correspondente ou entre diretamente em contacto com a JÁJÁ.
4. Cookies
4.1. No sentido de melhorar a experiência de navegação do UTILIZADOR, poderão ser utilizados cookies no WEBSITE.
4.2. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador, quando acede a um website ou aplicação. O website acede a estes cookies através do browser, como o Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome. Normalmente, são utilizados a fim de reconhecer o UTILIZADOR, lembrar-se das suas preferências e fornecer-lhe uma experiência de navegação mais eficiente e segura. Geralmente, os cookies não possuem qualquer informação que permita a identificação do utilizador, identificando apenas um browser numa máquina individual.
4.3. O UTILIZADOR poderá bloquear e/ou modificar a forma como os cookies podem ser utilizados, através das definições do seu navegador. No entanto, se bloquear todos os cookies (incluindo cookies essenciais de login) poderá não conseguir aceder a algumas funcionalidades do site. Geralmente, a edição dos cookies pode ser realizada na secção “Opções” ou “Preferências do navegador”. Poderá fazê-lo a partir das seguintes instruções:
a) Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647
b) Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
c) Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-pt/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9
d) Apple Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265
5. Registo / Conta de utilizador
5.1. Para a compra de produtos no WEBSITE, o UTILIZADOR poderá optar por efetuar um registo individual, criando um Perfil/Conta de Utilizador ou realizar as suas compras sem necessidade de registo, devendo para tal, introduzir os dados necessário no momento de confirmação da encomenda.
5.2. Durante o processo de Registo e criação de Conta de Utilizador serão solicitadas informações obrigatórias e facultativas, que deverão ser fornecidas pelo UTILIZADOR. As informações obrigatórias encontram-se assinaladas com o símbolo (*). Os dados requisitados serão tratados de acordo com o disposto no ponto 3.
5.3. A veracidade e exatidão dos dados fornecidos no processo de registo/compra são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR. No caso de introdução de informação incorreta por parte do UTILIZADOR, a JÁJÁ não se responsabiliza por eventuais problemas no processamento e envio errado de encomendas. O UTILIZADOR deve manter as suas informações pessoais atualizadas.
5.4. A cada registo apenas poderá corresponder um único endereço de correio eletrónico, não sendo possível ao UTILIZADOR repeti-lo noutro registo no mesmo WEBSITE.
5.5. Não é permitida a partilha de dados de acesso por várias pessoas.
5.6. O UTILIZADOR é o único responsável pela criação, introdução e gestão da palavra-passe. Em caso de perda ou esquecimento, poderá gerar uma nova palavra-passe na página de login/registo.
6. Conteúdo do Website
6.1. A JÁJÁ procurará, na medida do possível, manter as informações do WEBSITE atualizadas e isentas de erros tipográficos.
6.2. A qualquer momento, a JÁJÁ poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação presente no WEBSITE, sem necessidade de aviso prévio.
6.3. As fotografias apresentadas no WEBSITE são meramente ilustrativas.
6.4. Para esclarecimentos adicionais sobre o processo de fabrico, ingredientes, informação nutricional, e recomendações de conservação e consumo, o UTILIZADOR poderá recorrer aos métodos de contacto descritos no OBJETO.
7. Preço dos produtos
7.1. O preço dos produtos é apresentado sem a Taxa de IVA em vigor e pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O valor final será apresentado na fase de confirmação do pagamento.
7.2. Apesar dos melhores esforços para garantir a exatidão dos preços nas páginas dos produtos, o UTILIZADOR deve proceder à sua verificação no momento de confirmação da encomenda.
7.3. Ao preço base dos produtos será acrescentado o custo de transporte. O valor do custo de transporte varia consoante os produtos a entregar, o país/cidade indicados para morada de entrega e o horário da mesma. Os custos de transporte serão parte integrante da descrição da encomenda no momento da sua confirmação.
8. Encomendas
8.1. Para a realização de qualquer encomenda no WEBSITE, o UTILIZADOR deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições.
8.2. A fim de executar a encomenda, o UTILIZADOR deverá aceder à coleção desejada e respetivo(s) produto(s), adicionar ao carrinho e introduzir a informação que lhe for solicitada nos passos seguintes.
8.3. O UTILIZADOR é responsável pelo processo de verificação da encomenda, bem como, pelo procedimento de pagamento.
8.4. Após a confirmação do pagamento, será enviado um e-mail para o endereço associado ao perfil do UTILIZADOR.
8.5. Caso verifique um erro de processamento, o UTILIZADOR deverá entrar em contacto com o proprietário do WEBSITE, através de um dos meios descritos no OBJETO deste documento.
8.6. Em encomendas para países da União Europeia, incluindo Portugal Continental e Ilhas, o pedido será processado de forma normal. De modo a garantir a qualidade dos nossos produtos/serviços, no caso de encomendas com morada de envio para outros países, o UTILIZADOR deverá enviar um e-mail para store@jajaprintingsolutions.com com a descrição do seu pedido.
8.7. O UTILIZADOR poderá realizar o pagamento das encomendas através de um dos vários métodos disponíveis. As opções serão apresentadas na fase de pagamento da encomenda, com as respetivas instruções de processamento.
8.8. As condições de garantia estão disponíveis aqui.
8.9. As condições de reparação / pedido de RMA estão disponíveis aqui.
9. Envio
9.1. A entrega e devolução de material é considerada nas instalações da JÁJÁ.
9.2. Os produtos encomendados serão enviados por uma transportadora oficial, segundo os seus horários de operação. A partir do momento de envio da encomenda por parte da JÁJÁ, a empresa transportadora assume a responsabilidade integral do processo, até ao momento de entrega ao UTILIZADOR.
9.3. Todos os defeitos provocados no material devem ser constatados na presença do transportador e assinalados na guia de transporte com a assinatura do UTILIZADOR. Se a embalagem estiver em mau estado, reclame na guia da transportadora.
9.4. A JÁJÁ não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos e incumprimento dos prazos de entrega indicados, originados pelos transportadores, pelas suas representadas e/ou fornecedores ou outros motivos que lhes sejam alheios.
9.5. Uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
9.6. A partir do momento da entrega do(s) produto(s) encomendado(s) na morada indicada para o efeito pelo UTILIZADOR, os riscos de perecimento, perda ou deterioração do(s) produto(s) fornecido(s) correrão por conta do UTILIZADOR.
9.7. Se o UTILIZADOR tiver dificuldades em localizar a sua encomenda, deverá entrar em contacto com a JÁJÁ através dos métodos indicados no Objeto ou com a respetiva empresa transportadora. Após o pagamento da encomenda, poderá receber um e-mail com mais detalhes referentes ao processo de tracking.
9.8. A JÁJÁ não é responsável por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo UTILIZADOR.
9.9. O custo de envio varia segundo o peso e/ou preço total da encomenda. No momento de confirmação da encomenda será apresentado o valor do transporte. O UTILIZADOR poderá beneficiar de envio gratuito caso realize uma compra de valor igual ou superior a x euros (essa informação estará indicada na página inicial e/ou páginas secundárias da loja).
9.10. O prazo de entrega poderá ser consultado na página do respetivo produto ou via contacto direto com a JÁJÁ. No caso de compra de vários produtos, a entrega será realizada no prazo mais longo. As datas de entrega são aproximadas e não representam qualquer obrigação vinculativa da JÁJÁ face ao UTILIZADOR.
10. Lei e Foro
10.1. Todos os contratos celebrados ao abrigo dos presentes Termos e Condições, isto é, todas as compras efetuadas no WEBSITE “STORE.JAJAPRINTINGSOLUTIONS.COM” encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
10.2. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal da Comarca do Porto.